Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário

Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Apelação cível. Isenção de tarifa de transporte público. Pessoa portadora de doença crônica.

Direito constitucional e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Sentença pela improcedência do pedido.

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda

O Projeto de Lei 6824/06

Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial

Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste

STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município no Paraná

A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.

STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no Rio Grande do Sul

cobrança da tarifa respectiva leva em conta critérios de natureza predominantemente técnica, não

Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Execução fiscal. Sentença que reconheceu de ofício a prescrição. Tarifa de água. Prescrição qüinquenal.

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Cornélio Procópio - Procon contra a Brasil Telecom S/A. A empresa protestou com um agravo de instrumento.

Adicional de Periculosidade

Ajudante manutenção aeronaves, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque

Adicional de Periculosidade

Pretensão de que o adicional seja calculado e pago também sobre horas extraordinárias

Adicional de Periculosidade

Realização de segunda perícia